Lista de novos empreendedores de rua é divulgada pela Prefeitura

Secretaria de Segurança

16 de fevereiro de 2022
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou nesta quarta-feira (16/02) a lista final de contemplados para as 109 novas vagas para empreendedores de rua em Mogi das Cruzes. Os nomes dos selecionados, o local onde cada um trabalhará, os documentos necessários e a lista de cadastro reserva podem ser consultados abaixo.

Com a divulgação da lista, os empreendedores de rua terão prazo entre os dias 21 e 25 de fevereiro para apresentar à Secretaria Municipal de Segurança a documentação pessoal e comprovatória das informações apontadas na inscrição. Para os contemplados que se declararam pessoas com deficiência, será necessária a apresentação de documento ou laudo médico indicando ser PCD. 

Para garantir a transparência e a lisura do processo, toda a documentação apresentada será conferida pela administração municipal antes da continuação do procedimento para que possam ser gerados a taxa de exercício de comércio ambulante e o termo de permissão de uso do espaço público, que permitirão que o novo empreendedor inicie seu trabalho.

No caso de não comparecimento de algum dos candidatos selecionados até o final do prazo definido para a apresentação da documentação ou de surgimento de vagas por outros motivos – como cassação, morte do permissionário, desistência do ponto, entre outros – os locais livres serão atribuídos aos candidatos do Cadastro Reserva, dentro da categoria pertinente. 

No final de janeiro, a administração municipal já havia divulgado a lista preliminar dos empreendedores selecionados e aberto prazo para recurso dos participantes. Foram 55 recursos apresentados, que foram avaliados e estão sendo respondidos individualmente, por e-mail. Oito destes recursos foram deferidos e as alterações já constam na listagem divulgada nesta terça-feira.

Ao todo, 1.196 candidatos se inscreveram para as 109 vagas disponibilizadas pelo chamamento público. Para os locais com mais de um interessado por vaga, a Comissão de Análise e Seleção fez a análise das informações apresentadas pelos candidatos, de acordo com critérios estabelecidos pelo edital de abertura do procedimento.

O chamamento público foi lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em outubro do ano passado. Durante o período de inscrições, os interessados puderam indicar até três locais onde tinham interesse de trabalhar.

Os novos pontos para atuação dos empreendedores de rua ficam na região central, Parque Olímpico, Jardim Margarida, Conjunto Santo Ângelo, Mogilar, Oropó, Jardim Planalto, Parque Olímpico, Ponte Grande, Rodeio, Cezar de Souza, Aruã, Jundiapeba, Alto do Ipiranga, Socorro, Mogi Moderno, Conjunto Jefferson, Braz Cubas, Botujuru, Jardim Santa Tereza e Jardim Layr, além de espaços públicos, como Parque Centenário, Parque da Cidade, Parque Leon Feffer e Pico do Urubu. Os locais são destinados para os ramos de alimentação – incluindo hot dog e pipoca, por exemplo – e armarinhos, miudezas, entre outros. A definição do ramo para cada um dos novos locais está no texto do decreto 20.278, de 17 de agosto de 2021, que criou as novas vagas, e foi feita para compatibilizar as atividades e não gerar concorrência desleal com os comerciantes já estabelecidos.

A abertura de chamamento público atendeu uma antiga demanda das pessoas que trabalham com o comércio de rua na cidade. Com as novas vagas que estão sendo preenchidas, Mogi das Cruzes passa a contar com 289 permissões para empreendedores de rua. A definição dos novos locais foi feita após estudos e uma ampla discussão com a participação das Secretarias Municipais de Segurança e de Desenvolvimento Econômico e Inovação, da Câmara Municipal e representantes do comércio.