Autorização para uso de espaços no Mercado do Produtor (Temporário)

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Descrição:

Autorização via Decreto para utilizar os espaços do Mercado do Produtor para escoamento da produção agrícola, num período de 04 meses, utilizando um espaço denominado de módulo coberto, referente a uma área de 4m².

Telefone:

4798-5136

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O próprio produtor.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

  • Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal (anexo no fim da página);
  • Cópia simples do RG e CPF ou CNH do produtor;
  • Cópia simples do comprovante de residência do produtor;
  • Cópia do Cartão CNPJ com enquadramento de produtor;
  • Cópia do CADESP ou documentação equivalente emitida pelo Órgão Estado.

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

Comprovar sua condição de produtor.

Taxas:

  • Expediente: R$18,35 (exercício 2022)
  • Taxa de lançamento de preço público para utilizar o espaço público (calculado por m², e pago em UFM, feito pelo Departamento de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças).

Meios de contato:

Telefone, email

Forma de acompanhamento:

Consulta ao sistema de protocolo ou através do telefone 4798-7490.

Fluxo:

  1. Departamento de Agronegócios (requerimento e conferir documentos)
  2. Gabinete do Prefeito (autorização para Edição de Decreto de autorização de uso)
  3. Departamento de Agronegócios (para emissão do preço público, entrega do boleto e Decreto para o Produtor)

Observações:

O interessado deve entrar em contato com a administração do Mercado Municipal do Produtor "Minor Harada", para verificar a disponibilidade de vaga.

Anexos: