Aprovação Final de Loteamento

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Ação que visa a expedição do Alvará de aprovação final de um loteamento pela Municipalidade para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, e implantação do mesmo.

Telefone:

4798-6326 ou 4798-5024

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.prefeituras.net/

Período de solicitação:

Após a expedição do certificado do GRAPROHAB - Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais (Orgão Estadual).

Requisitos:

Protocolo do processo através da plataforma do Aprova Digital.

Meios de contato:

Telefones 4798-6326

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema do Aprova Digital mogidascruzes.prefeituras.net