Autorização para instalação de Estação de Transmissora de Radiocomunicação - ETR

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Documento que autoriza a Instalação de Infraestrutura de Suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Mogi das Cruzes que estejam de acordo com a Lei Federal nº 13.116/15 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.480/20 e pela Lei Municipal nº 7.770/22

Telefone:

4798-5741 ou 4798-5069

E-mail:

dlop.smpu@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.aprova.com.br/

Meios de contato:

Telefone ou email

Forma de acompanhamento:

Através do sistema de Aprovação Digital: https://mogidascruzes.aprova.com.br