Cadastro de Estação Transmissora de Radiocomunicação 5G – ETR de Pequeno Porte ou ETR Móvel

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Cadastramento para Estações Transmissoras de Radiocomunicação 5G - ETR de Pequeno Porte ou ETR Móvel no Município de Mogi das Cruzes que estejam de acordo com a Lei Federal nº 13.116/15 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.480/20 e com a Lei Municipal nº 7.770/22.

 

Telefone:

4798-5741 ou 4798-5069

E-mail:

dlop.smpu@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.aprova.com.br/

Meios de contato:

Telefone ou email

Forma de acompanhamento:

Através do sistema de Aprovação Digital: https://mogidascruzes.aprova.com.br