Licenciamento (Ambulante de Alimentação)

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Realização de cadastro para liberação de licença de funcionamento de serviço de ambulante de alimentação - CNAE 5612-1/00.

Quem pode solicitar:

Estabelecimentos do Município de Mogi das Cruzes.

Local de entrada:

• Prédio Sede da Secretaria de Saúde

  Rua Manoel de Oliveira, 30 - Mogilar

Observações:

De acordo com a Portaria CVS 13, 07 de novembro de 2025 a atividade de "Serviços ambulante de alimentação - CNAE 5612-1/00" é isenta de licença sanitária.