Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Expedição de Termo de Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho (nos casos em que o título foi extraviado, é necessário expedir segunda via).

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

• Para deferimento da expedição da 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho é necessário o vínculo familiar do requerente com o(a) titular o(a) falecido(a);
• Em vida, o(a) titular ou seu representante legal poderá proceder a Transferência contanto que exista o vínculo familiar do propenso titular com algum inumado na sepultura em questão.

Local de entrada:

• Cemitério da Saudade

  Rua Capitão Joaquim de Mello Freire, 900 - Vila Vitória

• Cemitério São Salvador

  Praça Antônio Nogueira, 101 - Centro

• Cemitério de Sabaúna

  Rua Antônio Gomes Faria, s/ nº, - Sabaúna

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Requerimento de Transferência de Título com assinatura de todos os filhos vivos do titular (anexo no fim desta página);
• Original do Título de Concessão;
• Cópia simples da Certidão de Óbito do(a) titular falecido(a);
• Cópia simples do RG do(s) filho(s) vivo(s) do titular;
• Cópia simples do CPF do(s) filho(s) vivo(s) do titular;
• Cópia simples da(s) Certidão(ões) de Óbito(s) do(s) filho(s) falecido(s) (se houver).
• Caso não haja nenhum filho vivo do titular, RG e CPF dos netos e assim sucessivamente.

Prazo:

60 dias, aproximadamente.

Requisitos:

• Para deferimento da expedição da 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho é necessário o vínculo familiar do requerente com o(a) titular do(a) falecido(a);
• O(a) titular em vida poderá proceder à Transferência, haja vista a existência de vínculo familiar com o titular e com algum inumado na sepultura em questão e anuência de seus herdeiros.

Taxas:

• Expediente R$ 19,67 (exercício 2023)
• Transferência R$ 119,91 (exercício 2023)

Caso extraviado ou má conservação do Titulo original:

• 2ª via R$ 36,37 (exercício2023)
• Busca R$ 17,89 (exercício 2023)

Meios de contato:

Na eventual falta documentos e na necessidade de eventual esclarecimento pertinente, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de 1DOC ou por telefone (de cada Cemitério).

Fluxo:

1) CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de Guia para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente,Transferência, 2ª via e Busca, se o caso); e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e familiares envolvidos;
2) PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no próprio Cemitério;
3) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados;
4) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos;
5) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho;
6) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título/documento pelo requerente.

Observações:

O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 60 dias caso esteja pendente algum documento ou esclarecimento por parte do requerente. A documentação relacionada é básica. Após análise do caso, pode ser necessária a juntada de outros documentos.

Anexos:

• requerimento de transferência.docx