Benefício de Prestação Continuada

Assistência Social e Habitação

Descrição:

Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, voltado a pessoas com deficiência ou idosas.

Telefone:

De acordo com o CRAS de referência do bairro.

Local de entrada:

• CRAS Vila Nova União

  Avenida Aurora Ariza Meloni, 1.175 - Vila Nova União

• CRAS Vila Brasileira

  Avenida Japão, 2919 - Vila Brasileira

• CRAS Jardim Layr

  Rua Aratimbó, 166 - Jardim Layr

• CRAS Jundiapeba I

  Rua Dolores de Aquino, 2.083 - Jundiapeba

• CRAS Cezar de Souza

  Rua Julimar de Souza de Paula, 264 - Jardim São Pedro

• CRAS Jundiapeba II

  Rua Cecília da Rocha, 1.225 - Jundiapeba

• CRAS Centro

  Rua Professor Flaviano de Melo, 525 - Centro

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Documento de identificação (RG) e CPF do titular;
• Comprovante de residência
• Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (fornecidos no CRAS ou na Agência do INSS)
• Certidão de nascimento do titular, se solteiro, ou certidão de casamento, nos demais casos;
• Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, RG, número do PIS/PASEP/NIT);
• Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar;
• Certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), se for o caso;
• Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar.
• Para a pessoa com deficiência: Laudo Médico contendo o CID z(Código de Identificação da Doença)

Secretarias e Órgãos envolvidos:

• Secretaria de Assistência Social

Prazo:

Variável de acordo com a data disponibilizada pelo INSS.

Requisitos:

• Para o idoso: idade superior a 65 anos, para homem ou mulher;
• Para a pessoa com deficiência: ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento;

          Sendo que além dos requisitos acima é necessário:

• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Possuir residência fixa no país;
• Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

Meios de contato:

De acordo com o CRAS de Referência

Observações:

O benefício de prestação continuada pode ser solicitado diretamente nas agências do INSS ou nos CRAS de acordo com a referência do seu bairro. Verifique o anexo.

Anexos:

• Bairros por CRAS de referência.pdf