Planta da Casa Popular
Assistência Social e HabitaçãoOs cidadãos mogianos com renda familiar de até três salários mínimos que já possuem um terreno e querem construir suas moradias de maneira legal e com menos custos podem se beneficiar do programa Planta da Casa Popular. Desenvolvido pela Coordenadoria Municipal de Habitação, o programa garante a documentação necessária para que a construção seja feita de acordo com todas as normas construtivas e urbanísticas vigentes no município. O programa oferece alguns modelos de plantas disponíveis e um técnico orientará qual edificação será mais adequada para a área e localização do lote.
Telefone:4798-6714
E-mail:habitacao@pmmc.com.br
Local de entrada:-
Prédio II da Prefeitura
Rua Francisco Franco, 133 - Centro
Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Documentos necessários:- Requerimento preenchido e assinado (disponibilizado na Coordenadoria de Habitação);
- Cópis do IPTU (folha que contém os dados do terreno);
- Certidão de matrícula de inteiro teor do imóvel no cartório de imóveis;
- Cópia do Desdobro do Lote (planta integral, caso o terreno, seja resultado de desdobro);
- Contrato de compra e venda em nome do interessado e outros contratos até a conexão com o proprietário indicado na certidão do cartório de imóveis;
- Autorização de outros proprietários (caso o terreno tenha mais de um proprietário, anexar uma autorização de cada);
- Certidão Negativa de Débitos (retirar no Pronto Atendimento ao Cidadão, mediante agendamento, ou pela internet).
Após dar entrada na documentação, o prazo para aprovação é de aproximadamente dois meses, quando será concedido o alvará de construção para o início das obras.
Requisitos:Para participar do programa, é preciso que o interessado comprove ser proprietário de um lote sem construção com área de até 500 m² (quinhentos metros quadrados) e tenha a renda de até três salários mínimos. O imóvel também deve ser sua única propriedade no município.
Taxas:Isento.
Fluxo:- Os interessados devem procurar a Coordenadoria de Habitação, que atende no prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na rua Francisco Franco, 133, Centro.
- Após a aprovação do projeto, é emitido o alvará de construção e também é oferecida assessoria técnica para a execução da obra.
A Coordenadoria de Habitação orienta que, antes da compra de um terreno, o cidadão faça uma consulta do mesmo junto à Prefeitura, para averiguar se o lote está regular e se está ou não em área de proteção ambiental, situação esta que, em caso afirmativo, inviabiliza qualquer tipo de edificação. Após a construção, o cidadão deve requerer, sem custos, o Certificado de Conclusão de Obra (CCO), para não correr o risco de perder o benefício da planta popular.
Anexos: