Cadastro CCM: Pedido de Cancelamento de Inscrição

Impostos e Taxas

Descrição:

Cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa física ou jurídica.

Telefone:

Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.

E-mail:

ccm@pmmc.com.br

Solicitação pela internet:

http://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados

Quem pode solicitar:

O proprio contribuinte ou seu representante legal.

Período de solicitação:

O prazo para os contribuintes promoverem seu cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários será de 30 (trinta) dias contados do evento.

Local de entrada:

• PAC Prédio I

  Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (11) 4798-5052, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).

 

Secretarias e Órgãos envolvidos:

• Secretaria de Finanças

Prazo:

30 dias

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

• Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).
• Expediente com vistoria técnica R$ 87,00 (Exercício 2025).

 

Meios de contato:

E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.

Forma de acompanhamento:

Sistema de serviços online.

Fluxo:

1. Contribuinte acesso o portal de serviços online;
2. Acessa com login e senha os serviços;
3. Clica no ícone "Cadastro Eletrônico";
4. Clica no ícone "Continuar";
5. Clica no ícone "Cancelamento";
6. Recolhe a taxa correspondente e realiza o recolhimento (não precisa comprovar);
7. Equipe analisa os requisitos e efetiva o cancelamento da inscrição.

Observações:

• Eventuais débitos apurados até a data do cancelamento serão lançados e, após o prazo legal, sem o devido recolhimento serão encaminhados ao departamento de execução fiscal para inscrição em divida ativa.
• A falta dos documentos exigidos prejudicará a análise do pedido, podendo implicar em seu arquivamento.
• Após efetivar o pedido, o interessado poderá acompanhar o andamento do processo pela internet. O procedimento e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração. Este prazo é variável em conformidade com as condições de instrução do processo;
• O resultado do pedido estará disponível na internet, através da consulta da guia de cancelamento;
• Para mais esclarecimentos, consulte a legislação específica dos tributos mobiliários.