IPTU: Atualização Cadastral como Proprietário

Impostos e Taxas

Descrição:

O pedido de atualização cadastral como proprietário do imóvel é exclusivo àqueles que possuem o título de aquisição devidamente registrado. A atualização cadastral como proprietário de imóveis transferidos por determinação ou decisão judicial também devem estar registrados para que se inclua nesse procedimento (Exemplo: formal de partilha, usucapião, adjudicação, etc.).

Telefone:

(11) 4798-5050

E-mail:

pac.informacoes@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O proprietário, desde que possua o título aquisitivo devidamente registrado em seu nome, ou qualquer interessado portando os documentos necessários.

Em caso de alteração de endereço de entrega, apenas o proprietário que possua o título aquisitivo devidamente registrado em seu nome.

Período de solicitação:

Durante todo o ano.

Local de entrada:

PAC Prédio I
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico
Mogifácil Braz Cubas
Rua Dr. Deodato Wertheimer, 147 - Braz Cubas
CIC - Centro Integrado de Cidadania
Alameda Santo Ângelo, 688 - Jundiapeba

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Formulário de Atualização para IPTU devidamente preenchido (anexo);
Cópia do ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU do imóvel;
Cópia da Certidão de MATRÍCULA DO IMÓVEL;
Cópias do RG e CPF do(a) Requerente;

Prazo:

Em torno de 30 dias, a partir do protocolo do pedido, com a matrícula registrada em nome do proprietário atual.

Requisitos:

Se o requerente for representante constituído do interessado, deverá ser apresentado, além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF.
Caso haja divergencia entre os dados da Matrícula e o cadastro imobiliáro, deverá ser solicitado por meio de protocolo de acordo com assunto pertinente ( desdobro/remenbramento, retificação de área, inclusão no cadastro);
A falta ou inconsistência dos documentos exigidos, quando impeditiva para a análise do pedido, poderá implicar no arquivamento da solicitação;
Após protocolar o pedido, o interessado poderá acompanhar seu andamento pela internet no site da Prefeitura, conforme e-mail encaminhado ao requerente;
O procedimento descrito e os documentos exigidos estão sujeitos a alteração. Desse modo, antes de efetuar o pedido, confirme junto ao site de serviços ou em uma das unidades do PAC se os requisitos ainda continuam em vigor.

Taxas:

Não há taxa. Basta entregar o pedido no PAC, ou encaminhar a documentação para o e-mail: pac.informacoes@mogidascruzes.sp.gov.br.

Meios de contato:

E-mail, telefone e correio.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Após protocolado o pedido, o mesmo será analisado;
Caso não haja divergências da informação do IPTU com a documentação apresentada, o cadastro será atualizado, com vigência para o ano subsequente.
Será possível consultar a situação atual do cadastro do IPTU a qualquer momento através do link: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw901&op=inscricao

Observações:

Este pedido não é condicionado ao pagamento da taxa de expediente. Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - IPTU.

Anexos: