ISS/CADASTRO: Alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Impostos e Taxas

Descrição:

Alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa física ou jurídica, tais como alteração de endereço, sócios, razão social, atividade, dentre outros.

E-mail:

ccm@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados

Quem pode solicitar:

O próprio contribuinte ou seu representante legal.

Período de solicitação:

O prazo para os contribuintes promoverem sua alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM é de 30 (trinta) dias contados do evento.

Local de entrada:

PAC Prédio I
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente via e-mail:ccm@pmmc.com.br ou por agendamento na Sala do Empreendedor de Seg a Sex das 9h as 17h

Documentos necessários:

Para Pessoas Físicas:

Guia paga do pedido de alteração;
Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
Cópias simples dos documentos que versem sobre a alteração, tais como novo Certificado ou Diploma, novo IPTU, novos documentos pessoais etc.
Estabelecidos devem apresentar, formulario de incomodidade, AVCB e outros.

Para Pessoas Jurídicas:

Guia paga do pedido de alteração;
Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
Cópia simples do CNPJ;
Cópia simples da DECA/CADESP, se for o caso;
Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento do Empresário de Alteração;
Cópia do Estatuto Social ou Ata de Assembléia de Alteração;
Se estabelecido, cópia do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) atualizado;
Cópia dos demais documentos que versem sobre a alteração tais como Registro em Conselho de Classe, licença específica de órgão fiscalizador etc.

Secretarias e Órgãos envolvidos:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Secretaria de Finanças
Secretaria de Urbanismo

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

Expediente R$ 20,36 (Exercício 2024);
Expediente com vistoria técnica R$ 84,10 (Exercício 2024).

Meios de contato:

E-mail

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Solicitação do pedido via internet, recolhimento da taxa, análise da documentação, alteração no cadastro, disponibilização para o contribuinte, e tramitação para outras secretarias, caso seja necessário para demais providências.

Observações:

Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes e Legislação.
Contribuinte efetua o pedido de alteração pela internet ;
A falta dos documentos exigidos prejudicará a análise do pedido, podendo implicar em seu arquivamento;
O procedimento e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração;

Outros serviços: