PROCON: Atendimento ao Consumidor

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Descrição:

Atendimento dos problemas na relação de consumo dos mogianos, e dos que contratam produtos ou serviços de fornecedores do município.

Telefone:

4798-5090

E-mail:

atendimento.procon@pmmc.com.br (consumidores) / procon@pmmc@pmmc.com.br (fornecedores)

Agendar atendimento:

http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Quem pode solicitar:

O titular da compra ou do serviço, ou mediante procuração (modelo anexo).
 

Período de solicitação:

Enquanto vigorar o prazo para exercer seu direito.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

De segunda à sexta, das 08:00 às 16:00 horas, mediante agendamento através do site da PMMC: http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Atendimento à distância:

Pelo e-mail: atendimento.procon@pmmc.com.br

Documentos necessários:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Documentos referentes à reclamação. Exemplo: nota fiscal, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, contrato, protocolos, e-mails de solicitação ao fornecedor, ou seja, todo e qualquer documento referente aos produtos e serviços reclamados.

Prazo:

O tempo para conclusão do processo varia, pois depende de fatores como tempo de resposta do fornecedor, serviço dos Correios ou agenda de audiências, tendo como prazo máximo 60 dias.

Requisitos:

  • Consumidor residente em Mogi das Cruzes, ou que tenha adquirido produtos ou serviços de fornecedor do município.
  • Pessoa jurídica de pequeno porte que se caracterize como destinatário final do produto ou serviço, mediante análise técnica da existência de relação de consumo.

Taxas:

Gratuito.

Meios de contato:

  • Pessoalmente, mediante agendamento (http://agendamentopac.pmmc.com.br);
  • Por e-mail - para abertura de reclamação à distância (atendimento.procon@pmmc.com.br);
  • Por telefone - orientações gerais (4798-5090).

Forma de acompanhamento:

A resposta do fornecedor é encaminhada pelo Procon através do email: resposta.procon@pmmc.com.br para o endereço eletrônico fornecido pelo consumidor na abertura da reclamação.

Em caso de dúvida o contato pode ser feito por telefone, portando CPF ou número da CIP (Carta de Informação Preliminar).

Observações:

 

 

Anexos: