PROCON: Certidão de Objeto e Pé

Procon, Transparência e Ouvidoria

Descrição:

Emissão de certidão referente a um processo específico do Procon, no qual consta todos os dados do processo e também sua conclusão.

Telefone:

4798-5090

E-mail:

procon@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Sócio ou Presidente ou Procurador da empresa / entidade. Neste caso, o procurador deverá anexar cópia da procuração, bem como cópia de seu documento de identidade (com a mesma assinatura constante do requerimento), ou apresentar o requerimento assinado e com firma reconhecida.

Período de solicitação:

Período de até 5 anos a contar da data de abertura do processo.

Local de entrada:

Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Centro Cívico
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta, das 08:00 às 17:00 horas.

Documentos necessários:

Requerimento ao Procon em duas vias contendo o número do processo e os dados da empresa (razão social da empresa, número do CNPJ/MF, Número da Inscrição Estadual, endereço completo, finalidade da certidão, nome, qualificação, assinatura e telefone do requerente);
Cópia simples do documento pessoal do requerente;
Cópia simples do cartão do CNPJ/MF;
Cópia simples do Cartão da Inscrição Estadual (Ficha de Inscrição Cadastral no Estado), caso não seja isenta;
Cópia simples do Contrato Social da Empresa ou Estatuto Social ou Ata da Assembléia Geral Extraordinária ou Alteração do Contrato Social / Estatuto ou Distrato Social OU Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (no caso de MEI).

Prazo:

15 dias corridos.

Requisitos:

Somente a empresa interessada.

Taxas:

R$ 55,90 (exercício 2026).

Meios de contato:

E-mail (procon@mogidascruzes.sp.gov.br) ou pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Pessoalmente, por telefone (4798-5090) ou e-mail (procon@mogidascruzes.sp.gov.br).

Fluxo:

Protocolo Geral PMMC
Procon
Arquivo do Procon
Fiscalização do Procon
Arquivo (DDA)

Anexos:

Modelo Requerimento para COP.pdf