PROCON: Atendimento ao Consumidor (PRESENCIAL)

Procon, Transparência e Ouvidoria

Descrição:

Atendimento dos problemas na relação de consumo dos mogianos e dos que contratam produtos ou serviços de fornecedores do município.

Telefone:

(11) 4798-5090
151

Quem pode solicitar:

O titular da compra ou do serviço, ou mediante procuração (modelo anexo).

Local de entrada:

Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Centro Cívico
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico
Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Braz Cubas
Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161 - Braz Cubas
CIC - Centro Integrado de Cidadania
Alameda Santo Ângelo, 688 - Jundiapeba

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas, mediante agendamento.

Documentos necessários:

Obs: para o atendimento presencial, trazer cópia de todos os documentos abaixo relacionados para deixar no processo:

RG;
CPF;
Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
Documentos referentes à reclamação. Exemplo: nota fiscal, termo de garantia, recibo, boletos, ordem de serviço, pedido, comprovante de pagamento, contas de luz, água ou telefone, contrato, protocolos de atendimento, e-mails de solicitação ao fornecedor, ou seja, todo e qualquer documento referente aos produtos e serviços reclamados.

Prazo:

O tempo para conclusão do processo varia, pois depende de fatores como tempo de resposta do fornecedor, serviço dos Correios ou agenda de audiências, tendo como prazo máximo 60 dias.

Requisitos:

Consumidor residente em Mogi das Cruzes, ou que tenha adquirido produtos ou serviços de fornecedor do município.
Pessoa jurídica de pequeno porte que se caracterize como destinatário final do produto ou serviço, mediante análise técnica da existência de relação de consumo.

Taxas:

Gratuito.

Forma de acompanhamento:

Pela plataforma Proconsumidor, mediante login e senha pessoal. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito por telefone, portando número do CPF ou número da reclamação.

Observações:

Anexos: