PROCON: Desarquivamento de Processos

Procon, Transparência e Ouvidoria


Descrição:

Solicitação de vistas nos processos do Procon.

Telefone:

4798-5090.

E-mail:

procon@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

As partes envolvidas no processo.

Período de solicitação:

Até 5 anos a partir da data da abertura do processo.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.

Documentos necessários:

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Prazo:

10 dias corridos.

Requisitos:

Necessário ser parte do processo.

Meios de contato:

Pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Pessoalmente, por telefone ou e-mail.

Fluxo:

  1. Procon
  2. Fiscalização do Procon
  3. Arquivo do Procon (desarquivamento do processo)

Imprimir