Abertura ou Encerramento de Livros Técnicos Específicos

Saúde

Descrição:

Apresentação do Livro Técnico Específico para autorização de uso ou encerramento de comércio varejista de medicamentos e comércio varejista de artigos de ótica.

Telefone:

4798-6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Período de solicitação:

Antes do início da utilização do livro e/ou após seu encerramento.

Local de entrada:

• Prédio Sede da Secretaria de Saúde

  Rua Manoel de Oliveira, 30 - Mogilar

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 09:00 às 16:00

Documentos necessários:

• Apresentação do Livro Técnico Específico;
• Cópia simples do CNPJ.

Prazo:

5 dias.

Requisitos:

Livros pertencentes a estabelecimento de Mogi das Cruzes.

Taxas:

De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº16.284, de 20 de dezembro de 2016.

Meios de contato:

• Correios (AR)
• Telefone
• E-mail
• Publicação em jornal

Forma de acompanhamento:

Através do telefone da Divisão de Vigilância Sanitária.

Fluxo:

1. Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com a taxa paga (recolhimento em casa lotérica ou banco) no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária;
2. Encaminhamento do Livro Técnico Específico para a Autoridade Sanitária;
3. Em caso de Abertura do Livro Técnico Específco: a Autoridade Sanitária irá rubricar todas as folhas e anexar o Termo de Abertura de Livro;
4. Em caso de Encerramento do Livro Técnico Específco: A Autoridade Sanitária irá averiguar as anotações e anexar o Termo de Encerramento de Livro;
5. O interessado será comunicado via telefone para a retirada do Livro Técnico Específico.