Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação
SaúdeAprovação de Laudo Técnico de Avaliação para indústrias de alimentos (exceto fabricação artesanal), gestão e manutenção de cemitérios, serviços de cremação, atividades veterinárias com equipamento de Raio-X e depósitos de produtos relacionados à Saúde, educação infantil (creche).
Telefone:4798 6765
E-mail:protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.
Período de solicitação:Deverá ser realizada antes dos inícios das atividades.
Local de entrada:-
Prédio Sede da Secretaria de Saúde
Rua Manoel de Oliveira, 30 - Mogilar
Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 mediante agendamento no site: http://agendamentopac.pmmc.com.br/
Documentos necessários:- Formulário SIVISA (Anexo 2 - CVS 10/17) devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal e técnico;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Estatuto e Ata;
- Cópia do CPF do Responsável Legal;
- Cópia da carteira do conselho do responsável técnico (CREA ou CAU);
- Cópia da ART ou RRT;
- 02 vias do memorial descritivo de obras assinado pelo responsável legal e técnico;
- 02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas assinado pelo responsável legal e técnico;
- 02 vias do projeto completo assinado pelo responsável legal e técnico. ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO, TAMBÉM, DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO (expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br);
- Comprovante de existência de rede pública de água/esgoto no local (Cópia das 3 últimas contas de água) ou projeto de sistema individual, de acordo com normas vigentes;
- Cópia de Licença prévia emitida pela CETESB (quando indústria de alimentos);
- Documento que comprove a regularidade da edificação perante os órgãos municipais (cópia de IPTU);
- Taxa (acesse o portal de serviços online e depois clique no item “Preços Públicos” na lista à esquerda);
- Comprovante de pagamento da taxa;
- Se houver LTA aprovado no mesmo local, enviar cópia projeto completo.
Telefone, e-mail e publicação em jornal.
Forma de acompanhamento:Pelo sistema 1 Doc ou telefone 4798-6765.
Fluxo:O andamento do protocolo poderá ser acompanhado através do sistema 1Doc.