Trânsito: Autorização para Uso de Praças e Vias

Transporte e Trânsito


Descrição:

Autorização para uso de praças, vias e logradouros públicos do Município de Mogi das Cruzes para execução de obras, eventos, desfiles e outros tipos de concentração popular, conforme Decreto Municipal nº 7.222 de 06/11/2006.

Telefone:

4798-5195.

E-mail:

transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Promotor do evento ou obra.

Período de solicitação:

No mínimo 15 dias úteis antes do evento

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Prazo:

Aproximadamente 15 dias úteis após protocolado o pedido. 

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Telefone: (11) 4798-5195
WhatsApp: (11) 4798-5195
E-mail: transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

  1. O cidadão deverá preencher o requerimento e anexar a documentação necessária por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI, juntamente com o boleto e o respectivo comprovante de pagamento da taxa, gerados por meio do link do serviço online.
  2. Após o protocolo, o processo será automaticamente gerado e encaminhado ao Departamento de Trânsito para análise da solicitação. Sendo a solicitação aprovada, a autorização será emitida e disponibilizada ao requerente por meio do próprio sistema SEI.
  3. Em caso de dúvidas ou impossibilidade de utilização do sistema eletrônico, a documentação poderá ser apresentada presencialmente junto ao Protocolo Geral.

Observações:

Conforme decreto 7.222/2006, a permissão será concedida após análise do requerimento que deverá ser protocolado pelos organizadores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, o qual será encaminhado, inicialmente, às Secretarias relacionadas ao assunto para análise, manifestação, eventuais alterações técnicas e aprovação quanto à sua realização.
Em alguns casos é exigido abaixo-assinado dos moradores da via a ser interditada.

Anexos:
Imprimir