Transporte Escolar: Renovação de Alvará 2º Semestre
Transporte e Trânsito
Descrição:
Renova o Alvará de Estacionamento para o 2º semestre do ano (Pessoa Física e Jurídica).
Telefone:
4798-5122
E-mail:
expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Pessoa Física ou Jurídica permissionária do sistema.
Período de solicitação:
Junho, até o último dia útil.
Local de entrada:
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
Documentos necessários:
- Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
- Cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D" ou superior, devendo constar "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar";
- Cópia simples Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Cópia simples do Comprovante de pagamento do IPVA do exercício anterior ou Certidão de Isenção de IPVA, quando for o caso;
- Cópia simples do Comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT), Quando constar no CRLV "DPVAT pago" no campo "Premio Tarifário" e o licenciamento for do ano em exercício, será desnecessário apresentar o comprovante de pagamento;
- Certificado de verificação do Cronotacógrafo do Veículo
- Cópia autenticada do Comprovante de vistoria da CIRETRAN do semestre anterior;
- Original do Alvará do semestre anterior.
Prazo:
Até 20 dias, levando-se em conta a apresentação de todos os documentos e que o veículo foi aprovado em única vistoria, pois alguns veículos não são aprovados, havendo a necessidade de mais de um repasse.
Requisitos:
Ser permissionário cadastrado no sistema e estar com a documentação e veículo que atendam às exigências da legislação.
Taxas:
- Expediente R$ 19,67 (exercício 2023)
- Vistoria R$ 88,00 (exercício 2023)
Meios de contato:
Correio e telefone.
Forma de acompanhamento:
Por telefone.
Fluxo:
- Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento da taxa de expediente;
- Protocolo Geral - Distribuir
- Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
- Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção dos dados no cadastro do permissionário, emissão do recibo da taxa de vistoria, cujo agendamento será feito após o pagamento da respectiva taxa. Após aprovação do veículo na vistoria será emitido o Alvará de Estacionamento para o 2º semestre. Remessa do processo à Divisão de Arquivo (DDA).
Observações:
Não serão renovados os alvarás relativos aos veículos que: a)atingirem os limites mencionados no § 1º, do art. 2º do decreto nº 14.421/14; b) deixar de apresentar todos os documentos exigidos dentro do prazo estipulado.
Anexos: