Transporte Escolar: Sorteio de Vagas Remanescentes

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Descrição:

Promove o sorteio dos inscritos para as vagas existentes no sistema de transporte coletivo de escolares.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Pessoa Física ou Jurídica.

Período de solicitação:

Segundo semestre do ano

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (cedido na Secretaria) pessoa física;
  • Cópia autenticada do RG;
  • Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar";
  • Original da Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, comprovando o interessado não ter cometido, nos termos das disposições da Lei nº 9.503/97, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • para pessoas físicas e motoristas das pessoas jurídicas - Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge, com a apresentação da Certidão de Casamento, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório - Cópia Autenticada;

Prazo:

150 (cento e cinquenta dias), tendo em vista a realização de todos os procedimentos que envolvem o processo licitatório.

Requisitos:

Maior de 21 (vinte um) anos, habilitação categoria "D", constando "exerce atividade remunerada"  "transporte escolar".

Taxas:

Expediente R$ 19,67 (exercício 2023).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone 

Fluxo:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (cedido na Secretaria);
  • Cópia autenticada do RG;
  • Cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar";
  • Original da Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, comprovando o interessado não ter cometido, nos termos das disposições da Lei nº 9.503/97, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • para pessoas físicas e motoristas das pessoas jurídicas - Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge, com a apresentação da Certidão de Casamento, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório - Cópia Autenticada;
  • para pessoas jurídicas  - Comprovante de endereço da empresa - Cópia Autenticada.

Observações:

O Sorteio dar-se-á se o número de candidatos for superior ao número de vagas.

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