Transporte Escolar: Substituição de Veículos

Transporte e Trânsito

Descrição:

Substituição do veículo que opera no sistema de transporte coletivo de escolares, por veículo mais novo ou com capacidade maior (sempre obedecendo ao limite de idade previsto no § 1º, art. 2º do decreto nº 14.421/2014).

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário cadastrado (pessoa física ou jurídica).

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
• Cópia simples da CNH 
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Laudo de Descaracterização /não descaracterização  do veículo a ser substituído 
• Cópia autenticada (frente e verso) do Certificado de Registro de Veículo - CRV do veículo substituído, transferido para categoria particular ou com preenchimento no verso, com firma já reconhecida, no caso de transferência de propriedade;
• Cópia autenticada (frente e verso) do Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo substituto, em nome do permissionário, na categoria "aluguel";
• Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do veículo substituto;
• Cópia simples do Comprovante de pagamento de IPVA do ano em exercício;
• Cópia simples do Comprovante de pagamento de DPVAT do ano em exercício;
• Cópia simples do Cronotacógrafo;
• Cópia autenticada da Vistoria do CIRETRAN nos carros que já pertencem ao Sistema de Transportes de Escolares;
• Alvara Original

 

Prazo:

30 (trinta) dias.

Requisitos:

O veículo substituto deverá ser mais novo ou de maior capacidade que o veículo susbtituído.

Taxas:

• Expediente R$ 19,67 (exercício 2023)
• Substituição de Veículo R$ 556,09 (exercício 2023)
• Vistoria R$ 88,00 (exercício 2023)

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou através do sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento das taxas;
2. Protocolo Geral - Distribuir;
3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, emissão de guia de vistoria e agendamento de vistoria;
5. Setor de Vistoria de Veículos - vistoria do veículo (não tramita o processo físico);
6. Depto. de Transportes - juntada de laudo de vistoria ao processo, despacho ao Prefeito;
7. Gabinete do Prefeito - para assinatura do despacho, autorizando a substituição;
8. Depto. de Transportes - para remessa à Secretaria de Governo;
9. Secretaria de Governo - edição do decreto de substituição do veículo e remessa ao Depto. de Transportes;
10. Depto. de Transportes - alteração dos dados no cadastro do permissionário, emissão do Alvará de Estacionamento, encerramento do processo e remessa à Divisão de Arquivo (DDA).

Observações:

O veículo que irá sofrer substituição deverá ser descaracterizado e a vistoria de descaracterização ser agendada no Depto. de Transportes.

Anexos:

• escolar_substitucao_veiculo.xls