Período de contribuições para revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto termina neste sábado (06)
Serviço Municipal de Águas e Esgotos
O período de contribuições via internet para a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) termina neste sábado (06/12). O Semae e a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizam, desde o dia 6 de novembro, em seus sites, a última consulta pública de apoio à atualização do PMAE, que estabelece metas, programas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
Os interessados em apresentar sugestões encontram online a síntese dos estudos elaborados e um link para o formulário pelo qual poderão enviar contribuições ao processo.
As dúvidas ou sugestões serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
Na fase de diagnóstico, foi analisada a situação atual dos serviços de saneamento. Já o prognóstico fez uma previsão da evolução do sistema e necessidades futuras, considerando fatores como crescimento populacional.
O processo de atualização é composto de cinco etapas. As primeiras foram “Planejamento e plano de trabalho consolidado”, “Mobilização e participação social”, “Revisão e atualização do diagnóstico” (com consulta pública de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2024) e “Prognóstico” (consulta pública de 30 de julho a 29 de agosto de 2025). Todas já finalizadas.
A fase atual é “Versão atualizada do PMAE”, que será seguida de audiência e consulta pública para aprovação do plano atualizado – a previsão é de que seja realizado ainda neste mês de dezembro.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal.