Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE)

O Semae inicia nova consulta pública de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) de Mogi das Cruzes, que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). Para esta consulta, são apresentados os estudos da etapa de "Prognóstico", em que a população pode contribuir para aperfeiçoamento e complementação de informações.

Diferentemente da fase de diagnóstico, em que foi analisada a situação atual dos serviços de saneamento, o prognóstico faz uma previsão da evolução do sistema e necessidades futuras, considerando fatores como crescimento populacional. 

O documento (disponível abaixo) ficará à disposição da população por 30 dias (de 31/07/2025 a 29/08/2025) para apresentação de sugestões.

O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes, portanto, do Marco Legal de 2020 – por isso a necessidade de atualização e revisão. O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. 

As dúvidas ou sugestões podem ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do plano, antes de o projeto ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

Prognóstico PMAE Mogi das Cruzes
70 páginas | 49 MB

Formulário para Dúvidas e Sugestões
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