Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE)

No dia 13 de janeiro de 2026, o Semae apresentará, em audiência pública, a proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). A ser realizada no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a partir das 9h, a audiência será um momento de ampla discussão do documento que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

O PMAE é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, junto à consultoria da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fruto de intenso processo de análise e proposição, prevê um cronograma de obras e investimentos em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade, norteando as ações da autarquia para os próximos anos.

O produto apresentado para discussão é resultado de trabalho dos técnicos da autarquia, juntamente aos especialistas da FESPSP, na análise da situação atual dos serviços de saneamento e previsão da evolução do sistema e necessidades futuras.

É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal. A revisão do PMAE atualiza as previsões e as legislações referentes. O plano vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes, portanto, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. O Semae convida a todos à leitura dos documentos apresentados e à participação na audiência para conhecerem um pouco mais dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Mogi das Cruzes. A audiência é aberta a todos os interessados. É muito importante a participação. Quanto mais ampla a discussão, melhor será o plano.

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