Missão

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) atua na definição das prioridades da política social do município e criação de diretrizes para a elaboração de planos municipais de assistência, além da aprovação da política municipal de assistência social e atuação na elaboração de estratégias e controle de execução destas políticas.

Legislação
Lei nº 4.480/1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 6.285/2009 - Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 7.280/2017 - Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 24.360/2026 - Dispõe sobre nomeação dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, para a gestão 2026/2028.

Diretoria
Presidente: Rayane Antunes Bento
Vice-Presidente: Lívia de Jesus Pereira de Souza
1º Secretária: Nathalia Ribeiro Mendes
2º Secretário: Samuel Carvalho de Alencar

Reuniões
As Reuniões Ordinárias são realizadas na última quinta feira de cada mês, às 08:30, na Casa dos Conselhos: Rua Francisco Franco, 206 - Centro, Mogi das Cruzes.

Agenda de reuniões COMAS 2026