Carta de Serviços
Acesso Rápido
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Protocolo Digital
Plataforma para peticionamento de protocolos e visualização de processos junto à Prefeitura.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Regulamentação a respeito do tratamento de dados pessoais dos usuários.
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IPTU/ITBI/ISS - Dívida Ativa
2ª via, consulta de débitos, cadastro e tributos municipais, certidões e guia de recolhimento de ITBI
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Transporte Coletivo
Linhas, itinerários e horários de ônibus
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Nota Fiscal Eletrônica
Nfe, ISS web, auto de infração, acesso especial gráficas
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Agendamento PAC
Faça o agendamento de seu atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
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Aprova Digital
O sistema permite ao cidadão dar entrada no processo e acompanhar seu andamento de forma digital.
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Agendamento (Secretaria de Urbanismo)
Solicitação de atendimentos para arquitetos e engenheiros
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Legislação Municipal
Leis, Decretos, Plano Diretor, Lei Orgânica, Código de Obras, Código Tributários, dentre outros.
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Licitação, tomada de preço e pregões
Consulta de editais de licitação, tomada de preço e pregões.
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Boleto Eletrônico de Pagamento
Emissão de guia de pagamento de taxas de serviços administrativos.
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Guias para Pagamento de Tributos Mobiliários
Emissão de 2º via das guias para pagamento dos tributos mobiliários
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Consulta ao Alvará de Construção - Obras Particulares
Permite consultar o alvará de construção de obras particulares.
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Semae
2ª via e levantamento de débitos
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Multas de Trânsito
Consulta de multas, pontos na CNH.
Agenda da Cidade
09
novembroAbertura da Semana Municipal de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia
Prédio II Prefeitura
09h00
09
novembroAtendimento e Regularização do MEI
Prédio II Prefeitura
09h00
09
novembroAtendimento e Orientações sobre Microcrédito (Banco do Povo)
Prédio II Prefeitura
09h00
09
novembroPalestra “Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial”
Bunkyo de Mogi das Cruzes
19h00
10
novembroOficina de Currículos e Gestão de Pessoas
Prédio II Prefeitura
08h00
10
novembroPalestra “Turismo e Desenvolvimento Econômico”
Prédio II Prefeitura
10h00
11
novembroPainel “Varejo em Movimento 360º”
Sede do Sincomércio Alto Tietê
08h00
11
novembroFeira de Emprego com Foco em Tecnologia
Prédio II Prefeitura
14h00
11
novembroDemoday
Prédio II Prefeitura
18h00
11
novembroWorkshop “Passaporte para Novos Mercados"
Escritório Regional do SEBRAE
19h00
12
novembroPalestra “Energias Renováveis”
SENAI Mogi das Cruzes
09h00
12
novembroPalestra “Engenharia do Empreendedorismo 4.0”
Auditório AEAMC
18h30
13
novembroHackathon “FATEC LOGXperience”
Prédio II Prefeitura
08h00
13
novembroHackathon “FATEC Mogi AgroInova”
Prédio II Prefeitura
13h00
28
novembroFestival de Literatura de Mogi das Cruzes
Rua Dr. Paulo Frontin e Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros
10h00
Prefeitura
Órgãos
Publicações
29/10/2026
Assistência Social: Instrução Normativa nº 07 /2026
29/10/2026
Assistência Social: Chamamento nº 04 /2026
29/10/2026
Assistência Social: Chamamento nº 05 /2026
28/10/2026
Educação: Portaria nº 3 /2026