Deve formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, assegurando-lhes plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico.
Legislação
Decreto nº 18.428/2019 - Dispõe sobre nomeação, na condição de membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER - Gestão 2019/2021.
Diretoria
Presidente: Milena Grieco Lavrini Carvalho
Vice-Presidente: Vania Pereira da Silva
1ª Secretária: Angélica Erba Ignácio Dionizio
Secretária de Articulação de Políticas Públicas: Inêz Paz