O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado com funções consultivas, normativas, deliberativas e de assessoramento à educação municipal, integrado ao sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Educação como unidade orçamentária, sendo-lhe assegurada autonomia política.
Atribuições
As atribuições do Conselho Municipal de Educação são determinadas através da Lei nº 6.597, de 05 de outubro de 2011 e pelo Decreto nº 12.045, de 07 de dezembro de 2011, e dentre elas destacamos:
Organização interna:
Presidente
Lilian Gonçalves
Vice-presidente
Maria Inês Molina
Câmara de Educação Básica
Fernanda Conceição Fontanelli
Patrícia Cordeiro de Melo Ambrósio
Luciene Rego Nobre Franco
Maria Angélica Batista
Maria Inês Molina
Patrícia Helen Gomes dos Santos
Vanessa Regina da Silva
Thiago Rafael Miguel Gonçalves