Licenciamento Ambiental Municipal

Agricultura e Meio Ambiente


Descrição:

O Licenciamento Ambiental Municipalizado está previsto na Lei Municipal 6552/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal 19.549/2020 e suas resoluções. As atividades e obras a serem licenciadas no município estão previstas na Deliberação CONSEMA 01/2018.

Telefone:

4798-5961 ou 4798-5962

E-mail:

svma@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.prefeituras.net/login

Quem pode solicitar:

Deverá ser efetuada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.

Documentos necessários:

Secretarias e Órgãos envolvidos: Prazo:

Até 180 dias (corridos).

Taxas:

Meios de contato:

Telefone: 4798-5961 ou 4798-5962
E-mail: svma@mogidascruzes.sp.gov.br

Forma de acompanhamento:

Telefone (11) 4798-5961 / 4798-5962
Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Após a protocolar o processo, um técnico da SVMA analisa o solicitado e com base nas documentações apresentadas e demais apontamentos existentes nesta Municipalidade, emite autorização, e/ou a licença ambiental ou o Exame Técnico Municipal.

Observações:

Caso haja divergências entre a documentação apresentada, poderá ser solicitado esclarecimentos ao solicitante ou proprietário do imóvel.

Anexos: