Requerimento para Inclusão de Auxiliar - Feiras e Varejões

Agricultura e Meio Ambiente

Descrição:

O auxiliar responsável é aquele que, na ausência do titular, fica responsável pela barraca.

Telefone:

(11) 4790-6961
(11) 4790-5136 (telefone e WhatsApp)

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Apenas o titular da Licença.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Documentos necessários:

Requerimento simples de acordo com o *modelo (disponível no fim da página);
Cópia do RG e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia de Certificados de Capacitação (SEBRAE ou Vigilância Sanitária);
Atestado de saúde original, indicando estar apto ao trabalho, com data de no máximo de 1(um) mês da data do requerimento de renovação.

Requisitos:

Ter 18 anos ou mais;
Ser parente de 1° grau ou cônjuge. Demais opções estarão sujeitas para aprovação;
Estar apto a trabalhar;
Não ser auxiliar de outro feirante ou varejista.

Após a aprovação do Requerimento de Inclusão, será necessário assinar o Termo de Responsabilidade (disponível no fim da página) para validação.

Taxas:

Expediente: 0,09 UFM = R$20,36 (exercício 2024).

Anexos: