Autorização para Rebaixamento de Guias
Alvará, Certidões e Licenças
Descrição:
Pedido de autorização para rebaixamento de guias.
Telefone:
(11)4798-5070
E-mail:
seguranca@mogidascruzes.sp.gov.br
Solicitação pela internet:
http://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6
Quem pode solicitar:
Somente o proprietário do imóvel ou com procuração deste.
Local de entrada:
-
PAC Prédio I
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico
-
Mogifácil Braz Cubas
Rua Dr. Deodato Wertheimer, 147 - Braz Cubas
-
CIC - Centro Integrado de Cidadania
Alameda Santo Ângelo, 688 - Jundiapeba
Dia e horário de atendimento:
- 24 horas no Sistema 1DOC;
- Horário do PAC Prédio I da Prefeitura, Mogifácil Braz Cubas, CIC - Centro Integrado de Cidadania.
Documentos necessários:
1. Pessoa Física:
- Requerimento preenchido (online; se feito presencial, preencher o anexo no final da página);
- Cópia simples do Documento de Identificação (RG e CPF e/ou CNH)
- Croqui de localização do imóvel (mapa online; se presencial, preencher o verso do anexo no final de página);
- Cópia simples do espelho do IPTU.
2. Pessoa Jurídica:
- Contrato, Estatuto ou Ata;
- Documento de Identificação do Responsável Legal ou Procuração;
- Demais documentos do item 1.
Prazo:
60 (sessenta) dias.
Requisitos:
Lei Complementar 143/2019
Taxas:
R$ 37,32 (exercício 2024).
Meios de contato:
E-mail informado no momento do protocolo do processo digital.
Forma de acompanhamento:
- Pelo sistema 1DOC - (Acessar o serviço pelo link, com login e senha);
- Presencial no PAC Prédio I da Prefeitura, Mogifácil Brás Cubas, CIC - Centro Integrado de Cidadania;
- Telefone: 4798-5070.
Fluxo:
- Secretaria de Segurança
- Departamento de Fiscalização de Posturas
- Secretaria de Mobilidade Urbana (se houver sinalização impedindo ou vaga de zona azul)
- Secretaria de Infraestrutura Urbana (caso necessário)
- Departamento de Fiscalização (para expedição da autorização)
Observações:
Se faltar algum documento, é enviada uma notificação ao interessado solicitando o necessário.
Anexos: