Autorização para Rebaixamento de Guias

Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Pedido de autorização para rebaixamento de guias.

Telefone:

(11)4798-5070

E-mail:

seguranca@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

http://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6

Quem pode solicitar:

Somente o proprietário do imóvel ou com procuração deste.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Documentos necessários:

1. Pessoa Física:

2. Pessoa Jurídica:

Prazo:

60 (sessenta) dias.

Requisitos:

Lei Complementar 143/2019

Taxas:

R$ 37,32 (exercício 2024).

Meios de contato:

E-mail informado no momento do protocolo do processo digital.

Forma de acompanhamento:

Fluxo:

  1. Secretaria de Segurança
  2. Departamento de Fiscalização de Posturas
  3. Secretaria de Mobilidade Urbana (se houver sinalização impedindo ou vaga de zona azul)
  4. Secretaria de Infraestrutura Urbana (caso necessário)
  5. Departamento de Fiscalização (para expedição da autorização)

Observações:

Se faltar algum documento, é enviada uma notificação ao interessado solicitando o necessário.

Anexos: