Cadastro CCM: Certidão de Dispensa de Emissão de Nota Fiscal
Alvará, Certidões e LicençasEmissão de Certidão de Dispensa de Emissão de Nota Fiscal.
Telefone:Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.
E-mail:ccm@pmmc.com.br
Solicitação pela internet:https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital
Quem pode solicitar:O próprio contribuinte ou seu representante legal.
Local de entrada:-
Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Centro Cívico
Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico
O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (11) 4798-5052, das 09:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).
Secretarias e Órgãos envolvidos:- Secretaria de Finanças
05 dias, a contar da baixa do pagamento da guia.
Requisitos:O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.
Taxas:Certidão R$ 55,90 (Exercício 2026).
A taxa de expediênte será emitida pela Prefeitura para a análise deste pedido, mas também pode ser emitida pelo link: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite&tab=tabTaxasDiversasWeb
**Observamos que o não pagamento da taxa de expediênte pode implicar no arquivamento do pedido.
Meios de contato:E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Whatsapp: (11) 4798-5052.
- Solicitação do pedido via internet;
- Expediente emite a taxa de expediente e encaminha ao contribuinte (via e-mail);
- Contribuinte recolhe a taxa e comprova o recolhimento nos autos (respondendo ao e-mail enviado);
- Equipe técnica realiza a análise e emite a Certidão, que é encaminhada ao contribuinte (via e-mail);
- Contribuinte realiza o pedido pela internet e retira a certidão na Secretaria de Finanças, localizado no prédio sede da Prefeitura ou poderá ser enviada pelo correio, a critério do interessado;
- O prazo de validade é de 180 dias, a contar da data de sua expedição.
- Caso o pedido seja feito via peticionamento digital pelo sistema SEI CIdades, fazer o pedido especificando corretamente o assunto a ser tratado, pois o mesmo será analisado pelo setor de Protocolo para que seja corretamente encaminhado ao setor responsável pela análise, onde não detalhamento do pedido o mesmo pode ser encaminhado indevidamente a outra Secretaria/Departamento.