Concessão de Sepultura
Alvará, Certidões e Licenças
Descrição:
Aquisição e consequente expedição do Título de Concessão de Sepultura.
E-mail:
cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Parente próximo de inumado nos Cemitérios Municipais, preferencialmente de 1º e 2º grau.
Período de solicitação:
Após a inumação.
Local de entrada:
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Cemitério da Saudade
Rua Capitão Joaquim de Mello Freire, 900 - Vila Vitória
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Cemitério São Salvador
Praça Antônio Nogueira, 101 - Centro
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Cemitério de Sabaúna
Rua Antônio Gomes Faria, s/ nº, - Sabaúna
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
Documentos necessários:
- Cópia simples do RG do requerente;
- Cópia simples do CPF do requerente;
- Cópia simples da Certidão de óbito do inumado.
- Requerimento de Concessão de Sepultura (anexo no fim desta página).
Prazo:
30 dias, aproximadamente, no caso de pagamento à vista.
Requisitos:
- Ser parente próximo do inumado nos Cemitérios Municipais;
- Comprovar vínculo familiar;
- E não possuir outra sepultura.
Taxas:
- Expediente R$ 14,38 (exercício 2017);
- Concessão: (mediante a localização da sepultura) poderá ser parcelado.
Meios de contato:
Na eventual falta documentos ou necessidade de esclarecimentos, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.
Forma de acompanhamento:
Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Fluxo:
- CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição do boleto para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e/ou titular.
- PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Preifetura.
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho aos cemitérios.
- CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se o Título de Concessão de Sepultura
- CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título mediante a entrega do cartão de Protocolo.
Observações:
O prazo para conclusão ficará à critério do número de parcelas a serem pagas. O Decreto nº 4.784, de 19 de janeiro de 2004, dispõe sobre a suspensão, por tempo indetermiando, de concessão de posse perpétua de sepulturas nos Cemitérios Municipais, somente em casos de regularização.
Anexos: