Licença de Feirante e Varejista (Renovação)

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Renovação anual de licenças para atualização dos dados pessoais e permissão de uso para o exercício das atividades nas feiras que deve ser requerida conforme MODELO anexo.

Telefone:

(11) 4790-6961
(11) 4790-5136 (telefone e WhatsApp)

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Apenas o próprio Feirante/Varejista, sendo necessário estar em dia com a Municipalidade.

Período de solicitação:

A ser definido pela Administração. Informado por meio de Comunicados.

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta-feira, das 08:30 às 16:00

Documentos necessários:

Requerimento simples de acordo com o modelo (anexo no fim da página);
Cópia do RG e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia de Certificados de Capacitação (conforme exigido no Comunicado de Renovação anual);
Atestado de saúde original, indicando estar APTO ao trabalho, com data no máximo de 1(um) mês da data do requerimento de renovação;
1 foto 3x4.

DOCUMENTOS ADICIONAIS

Para Feirantes:

Comprovante de pagamento da licença do ano anterior;
Comprovante de negociação de dívida em dia. Em caso de dívida não negociada, é necessário fazer a negociação antes de requerer a renovação da licença. Necessário estar em dia.

Para varejistas:

Documento comprobatório da condição de Produtor Rural (exclusivo para produtores) tais como: CADESP, CNPJ e Nota Fiscal do Produtor do ano em vigor.

Prazo:

30 dias úteis.

Requisitos:

Estar em dia com a Municipalidade.

Taxas:

Expediente: 0,09 UFM = R$20,36 (exercício 2024)
Licença varejista: 1 UFM = R$230,35 (exercício 2024)
Licença feirante: é calculada por m² de banca, pelo Departamento de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Secretaria de Agricultura entrega um COMUNICADO DE RENOVAÇÃO de licença, com descritivo do período de renovação, local e documentos necessários;
Departamento de Agronegócios - faz a conferência de documentos e valida a renovação da licença de FEIRANTE, alterando o Sistema de Cadastro, para situação de renovado, e solicita ao Departamento de Rendas Mobiliárias a emissão dos boletos, referente a licença;
Departamento de Agronegócios - faz a conferência de documentos e valida a renovação da licença de VAREJISTA, emite e entrega o boleto da taxa de licença ao varejista, após seu recolhimento, o varejista nos envia a cópia do comprovante;
Departamento de Agronegócios - confecciona as carteirinhas de identificação, atualizadas e entrega nas feiras e varejões.

Observações:

O setor administrativo do Mercado do Produtor, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento, conferência dos documentos e prestar mais esclarecimentos.

Anexos: