Traslado de Restos Mortais

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Expedição de documento pela Vigilância Sanitária que autoriza o requerente a transportar, em urna própria, restos mortais para necrópole distinta daquela onde foram inumados.

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O titular ou seu representante (com procuração), desde que, devidamente autorizado por um parente do sepultado.

Período de solicitação:

Após 3 anos para adulto e 2 anos para criança. No caso de sepultura provisória 30 dias antes do vencimento.

Local de entrada:

• Cemitério da Saudade

  Rua Capitão Joaquim de Mello Freire, 900 - Vila Vitória

• Cemitério São Salvador

  Praça Antônio Nogueira, 101 - Centro

• Cemitério de Sabaúna

  Rua Antônio Gomes Faria, s/ nº, - Sabaúna

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Requerimento de Traslado de Restos Mortais com assinatura do titular, se for perpétuo (anexo no fim desta página)
• Cópia simples do RG do requerente;
• Cópia simples do CPF do requerente;
• Cópia simples do RG do titular;
• Cópia simples do CPF do titular;
• Cópia simples do Título de Posse do cemitério (se for perpétuo);
• Cópia simples da Certidão de Óbito do inumado a ser trasladado;
• Se envolver cemitério particular ou de outro município, o mesmo deverá expedir declaração de titularidade, bem como que não se opõe ao Traslado.

Prazo:

45 dias, aproximadamente.

Taxas:

• Expediente R$ 14,38 (exercício 2017);
• Traslado R$ 241,76(exercício 2017) - entre cemitérios municipais
• Apenas inumação R$ 111,64 (exercício 2017);
• Apenas exumação R$ 130,12 (exercício 2017).

Meios de contato:

Quando da expedição da Autorização para o Traslado, o requerente é avisado pelo telefone que deixou consignado no Requerimento, sendo sua responsabilidade atualizá-lo.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

1. CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de Guia para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente e Traslado; e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e/ou titular;
2. PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Preifetura;
3. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados;
4. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos;
5. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a Autorização para o Traslado dos restos mortais;
6. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Análise e parecer a respeito da solicitação;
7. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do ofício com a devida autorização, mediante a entrega do cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 45 dias caso fique pendente algum documento ou esclarecimento por parte do requerente.

Anexos:

• Requerimento de Traslado de Restos Mortais