Solicitação de Mudança de Endereço para Escolas Particulares de Educação Infantil

Educação

Descrição:

Solicitação de transferência de endereço para escolas particulares de Educação Infantil.

Telefone:

(11) 4798-5085.

E-mail:

sme@se-pmmc.com.br

Solicitação pela internet:

Quem pode solicitar:

Representante legal da Instituição.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 60 dias da data prevista para o término das atividades.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito, subscrito pelo representante legal com exposição de motivos e a data prevista para a mudança;
Documento de permissão de zoneamento;
Comprovação de propriedade do imóvel ou locação por prazo não inferior a 30 meses;
Planta baixa e croqui dos espaços;
Laudo Técnico de Avaliação expedido pelo Depto Vigilância em Saúde;
Descrição sumária das dependências;

Secretarias e Órgãos envolvidos:

Taxas:

Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).

Meios de contato:

Forma de acompanhamento:

Por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital) ou pelo telefone (11) 4798-5085.

Fluxo:

O pedido deverá ser protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital).