Banco do Povo Paulista - Programa de Microcrédito Produtivo

O Banco do Povo Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que oferece microcrédito com condições especiais para empreendedores de pequeno porte e pessoas que desejam iniciar ou expandir um negócio. O principal objetivo do programa é incentivar a geração de emprego, o empreendedorismo e o desenvolvimento da economia local, contribuindo para a formalização, o crescimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. 

Condições de Financiamento: 

• Juros entre 0,35% e 1% ao mês – entre os mais baixos do mercado 
• Prazos acessíveis de pagamento 
• Uso dos recursos permitidos para: 

  • Capital de giro: compra de mercadorias, matérias-primas, conserto de máquinas, equipamentos e veículos, ou início de atividade comercial;

  • Investimento fixo: compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilitários (uso exclusivo do empreendimento). 

Importante: O Banco do Povo não realiza empréstimos pessoais.

Pessoa Física e Produtor Rural:

• RG com CPF ou CNH do solicitante, sócios e cônjuges (atualizados); 
• Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro);
• Comprovante de endereço (são aceitos como comprovante: conta de luz, água ou telefone fixo); 
• Comprovante de conta corrente; 
• Comprovante de renda dos últimos três meses: extrato bancário de conta corrente ou declaração de IR; 
• Certificado de conclusão do Empreenda Rápido - Sebrae; 
• Plano de negócio ou projeto (somente para empreendimentos com menos de 1 ano de atividades); 
• Orçamento do bem a ser financiado; 
• Cartão CNPJ (somente para produtor rural com CNPJ);  
• Ficha Cadastral preenchida. 

Avalista (Obrigatório para Pessoa Física e Produtor Rural):

• RG com CPF ou CNH do avalista e cônjuge (devidamente atualizados); 
• Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro) do avalista; 
• Comprovante de residência em nome avalista do mês atual ou anterior (conta de luz, água ou telefone fixo); 
• Comprovante de rendimento: Holerite dos últimos três meses junto com a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração atualizada do IR ou extrato bancário dos últimos noventa dias;  
• Ficha cadastral preenchida. 

Pessoa Jurídica:

• Contrato Social e Alterações contratuais (atualizado) ou Certificado de condição do MEI – CCMEI (expedido até 90 dias) ou Declaração de empresário Individual; 
• Cartão do CNPJ;  
• Inscrição Estadual;  
• Inscrição Municipal;  
• Certidão Negativa de Débitos ou Positiva de débitos com efeito negativa válida e emitida pela Receita Federal (do CNPJ);  
• Certidão de Regularidade no FGTS (CRF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);  
• RG com CPF ou CNH do cliente, sócios e cônjuges (atualizados);  
• Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro) do cliente e sócios;  
• Comprovante de endereço da pessoa jurídica do mês atual ou anterior, em nome da pessoa jurídica ou do sócio (são aceitos como comprovante: conta de luz, água ou telefone fixo);  
• Comprovante de residência dos sócios do mês atual ou anterior (são aceitos como comprovante: conta de luz, água ou telefone fixo);  
• Comprovante de conta corrente;  
• Comprovante de renda da empresa dos últimos três meses: Declaração anual do MEI, extrato do PGDAS e extrato bancário de conta corrente pessoa jurídica;  
• Comprovante de renda dos sócios dos últimos três meses: Pró-labore, Decore, Holerite dos três últimos meses + CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social), Declaração do IRPF ou extrato bancário de conta corrente individual pessoa física; 
• Certificado de conclusão do Empreenda Rápido - Sebrae;  
• Plano de negócio ou projeto (somente para empresas com menos de 1 ano de atividades);  
• Orçamento do bem a ser financiado;  
• Ficha cadastral preenchida. 

Observações:

• O orçamento deve ser nominal ao cliente (pessoa física ou jurídica) e deve conter: razão social do fornecedor, endereço completo, CNPJ, telefone, descrição detalhada dos bens, mercadorias ou serviços a serem financiados;  
• Outros documentos poderão ser solicitados para análise da solicitação de crédito; 
• O cônjuge não pode ser avalista;  
• O avalista da operação de crédito deve ser morador do Estado de São Paulo e NÃO pode ter envolvimento com o negócio. 

Para ter acesso aos financiamentos disponíveis, é necessário atender aos seguintes requisitos: 

• Residência ou Atividade no Município: Residir ou possuir um negócio estabelecido em Mogi das Cruzes; no caso de Pessoa Física, o tempo mínimo é de dois anos; 
• Idade Mínima: Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado (a partir dos 16 anos); 
• Situação Cadastral: Estar sem restrições em órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Cadin Estadual;
• Atividade Produtiva: Desenvolver atividade produtiva no município, seja formal ou informalmente;
• Capacitação: Ter concluído o curso online Empreenda Rápido oferecido pelo Sebrae;
• Avalista (para Pessoa Física e Produtor Rural): Apresentar um avalista pessoa física, morador do Estado de São Paulo, sem restrições financeiras, que comprove capacidade de pagamento. O avalista não pode ser o cônjuge; 
• Público-alvo: empreendedores informais, produtores rurais e empreendedores formais com faturamento limite de até R$ 4,8 milhões por ano.

• Telefone: 4798-5148 / 4798-5099 
• Whatsapp: 99847-0455 / 99847-2691 
• E-mail: mogidascruzes@bancodopovo.sp.gov.br 
• Presencial: Pipa Hub – Rua Francisco Franco, 133, Centro. 
• Atendimento de Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. 

Regulamentação:
CONVÊNIO SDE- PRC2021/00064
SDE Nº 0004/2021