Consulta Tributária - ISSQN

Impostos e Taxas


Descrição:

Quando o contribuinte precisar formular consulta sobre dispositivos da legislação tributária, aplicáveis a fato determinado.

Telefone:

Telefone/WhatsApp: (11) 4798-5051.

E-mail:

plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Qualquer contribuinte.

Período de solicitação:

Não se aplica.

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito pelo e-mail plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 4798-5051, das 8h às 17h no 1º andar do prédio sede.

Documentos necessários:

Devem ser apresentados documentos relevantes à análise da dúvida apresentada. Sendo que a equipe técnica, quando da análise poderá solicitar documentos específicos.

Secretarias e Órgãos envolvidos: Prazo:

30 dias úteis.

Requisitos:

Haver uma dúvida tributária, quanto a aplicação da norma a determinado fato.

Taxas:

Expediente R$ 20,36 (Exercício 2024);

Meios de contato:

E-mail: plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/WhatsApp: (11)4798-5051.

Forma de acompanhamento:

Expediente R$ 21,65 (Exercício 2026);

Fluxo:

  1. Solicitação do pedido via internet (Sistema 1Doc);
  2. Expediente encaminha a taxa de expediente para recolhimento por e-mail (cadastrado no 1Doc);
  3. Contribuinte efetua o recolhimento da taxa e apresenta o comprovante nos autos (respondendo ao e-mail recebido com a guia de recolhimento da taxa de expediente);
  4. Equipe técnica realiza a análise e responde à consulta formulada;
  5. Contribuinte é notificado da conclusão do processo;

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