Atesta os serviços prestados/executados pela empreiteira/construtora contratada pela municipalidade.
Telefone:4798-5067
E-mail:macedo.obras@pmmc.com.br
Quem pode solicitar:A empresa contratada.
Período de solicitação:Quando da última medição (obra concluída).
Local de entrada:Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico
Segunda a sexta das 08:00 às 17:00
Documentos necessários:Requerimento e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra (empreiteira/construtora).
Prazo:Até 20 dias.
Taxas:E-mail e telefone.
Forma de acompanhamento:Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Fluxo:O engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Obras, responsável pela fiscalização da obra, faz as análises necessárias e estando em conformidade, é expedido o Atestado de Capacidade Técnica.
Observações:Pode haver variação de prazo para expedição do Atestado que depende da liberação do engenheiro fiscal da PMMC (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), de acordo com a conclusão da obra.