Vigilância Sanitária: Inclusão de responsável técnico de estabelecimento de saúde

Saúde

Descrição:

Processo de alteração dados cadastrais de estabelecimentos de saúde visando a inclusão de responsável técnico ou co-responsável técnico na Licença de Funcionamento do estabelecimento.

Telefone:

4798-6765 / 4798-6764

E-mail:

expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.

Período de solicitação:

Assim que ocorrer a contratação do Responsável Técnico ou co-Responsável Técnico com a Empresa.

Documentos necessários:

• Anexo III preenchido e assinado (https://cvs.saude.sp.gov.br/Formularios)
• CNPJ
• Requerimento de Empresário ou Contrato Social
• RG/CNH do Responsável Legal
• Carteira de trabalho digital ou contrato de trabalho registrado em cartório do RT (não é reconhecimento de firma)
• Comprovante de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho
• Carteirinha Profissional
• Taxa (retirar o boleto no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite   (Acessar o item “Preços Públicos”  na lista à esquerda)
• Comprovante de pagamento

Requisitos:

Ser responsável técnico ou co-responsável técnico de estabelecimento do Município de Mogi das Cruzes.

Taxas:

De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº 16.284, de 20 de dezembro de 2016.
 

Fluxo:

1. Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com a taxa paga
2. Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
3. Verificação da documentação;
4. Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e indeferimento no programa do SIVISA;
5. Caso o processo seja deferido, o mesmo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e deferimento no programa do SIVISA.