Baixa de Permissão de uso dos espaços no Mercado do Produtor

Sustentabilidade e Agricultura

Descrição:

O produtor que tem permissão de uso para utilizar os espaços do Mercado do Produtor Minor Harada (módulo coberto, módulo externo sobre rodas, lojas, boxes), pode solicitar o cancelamento da sua inscrição do cadastro da Prefeitura.

Telefone:

(11) 4798-7490

(11) 4798-5136 (Telefone e Whatsapp)

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O próprio permissionário.

Local de entrada:

• Prédio Sede da Secretaria de Agricultura

  Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 - Mogilar

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

• Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal (anexo no fim da página).

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

Estar com o pagamento da permissão de uso em dia com a municipalidade.

Taxas:

Taxa de Protocolo: R$ 22,05 (2026)

Meios de contato:

Telefone, email.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

1. Departamento de Agronegócios (requerimento)
2. Depto. de Execução Fiscal (verificação de débitos com a municipalidade)
3. Gabinete do Prefeito (autorização para o cancelamento da permissão de uso)
4. Secretaria de Governo (edição de Decreto de cancelamento da permissão de uso)
5. Secretaria Municipal de Finanças (cancelamento da inscrição no cadastro)
6. Secretaria de Agricultura/Depto. de Agronegócios (comunicar e entregar da cópia do Decreto ao produtor)

Anexos:

• Baixa de permissão de uso.doc