O Cadastro Municipal de Habitação é um serviço gratuito da Prefeitura de Mogi das Cruzes para famílias que desejam participar de programas habitacionais de interesse social (moradia popular), como o Programa Minha Casa Minha Vida. O cadastro é feito pelo sistema digital de habitação (SisHABI) e serve para identificar as famílias que mais precisam de moradia.
Importante: fazer o cadastro não garante a casa, mas é obrigatório para participar dos processos de seleção.
Não ter sido beneficiado por programa habitacional anteriormente;
Ter renda familiar dentro das faixas do programa habitacional vigente;
Informar corretamente os dados de todos que moram na mesma casa, sendo um cadastro por núcleo familiar.
Famílias em situação de maior vulnerabilidade terão prioridade, conforme regras do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida – 2023) e da Portaria nº 738/2024.