Trânsito: Autorização para Colocação de Caçamba

Transporte e Trânsito


Descrição:

Autorização para colocação de caçamba de entulhos na área central, vias de grande fluxo de veículos e vias com restrição de estacionamento.

Telefone:

4798-7454.

E-mail:

transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão maior de idade.

Período de solicitação:

Solicitar com no mínimo 5 dias de antecedência.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Prazo:

Aproximadamente 5 dias úteis.

Requisitos:

As caçambas devem atender a Lei Municipal nº 6.804/05 e Decreto nº 6.367/05.

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Telefone: (11) 4798-7454
WhatsApp: (11) 4798-7454
E-mail: transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

  1. O cidadão deverá preencher o requerimento e anexar a documentação necessária por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI, juntamente com o boleto e o respectivo comprovante de pagamento da taxa, gerados por meio do link do serviço online.
  2. Após o protocolo, o processo será automaticamente gerado e encaminhado ao Departamento de Trânsito para análise da solicitação. Sendo a solicitação aprovada, a autorização será emitida e disponibilizada ao requerente por meio do próprio sistema SEI.
  3. Em caso de dúvidas ou impossibilidade de utilização do sistema eletrônico, a documentação poderá ser apresentada presencialmente junto ao Protocolo Geral.

Observações:

A autorização para colocação de caçamba é exigida em toda a área central ou locais onde há restrição de estacionamento. A emissão está sujeita à vistoria e caso não seja possível sua colocação no endereço solicitado, será indicado um local próximo mais apropriado. A Prefeitura não fornece a caçamba, somente a autorização.

Anexos:
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