Transporte Escolar: Inscrição para vagas no Sistema de Transporte Coletivo de Escolares

Transporte e Trânsito

Descrição:

Inscrição dos interessados em ingressar no Serviço de Transporte Coletivo de Escolares para preenchimento de vagas.

Telefone:

4798-5122 / 4798-5121 – Telefone/Whats

E-mail:

transportespublicos@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

Quem pode solicitar:

Pessoa Física ou Jurídica.

Período de solicitação:

De 25/09 a 24/10/2023, conforme Edital de Chamamento.

Local de entrada:

Prédio I da Prefeitura
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 (Secretaria de Mobilidade Urbana, prédio sede da Prefeitura, 2º andar).

Documentos necessários:

Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar";
Cadastro nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ (quando for Pessoa Jurídica)
Certificado da Condição do Microempreendedor Individual -CCMEI (Quando for MEI)
Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge, com a apresentação da Certidão de Casamento, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório - Cópia Autenticada, ou em nome da empresa sediada no município e Mogi das Cruzes;
Recolhimento do preço público.

Requisitos:

Maior de 21 (vinte um) anos;
Habilitação categoria "D", ou superior constando "exerce atividade remunerada” “transporte escolar";
Ter domicílio em Mogi das Cruzes.

Taxas:

Taxa de Expediente.

Fluxo:

Abertura de Protocolo Presencial (Pac - Térreo Prédio Sede Prefeitura)

Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (no final da página);
Providenciar os documentos conforme o solicitado no Edital de Chamamento;
Retirar a taxa de protocolo na Secretaria de Mobilidade Urbana – 2º andar;
Pagar a taxa e juntar aos documentos;
Levar ao PAC para protocolar.
O número será gerado e o protocolo será direcionado a Divisão de Transportes Públicos que irá analisar, revisar os documentos anexados e tramitar para Comissão que irá dar prosseguimento.

Observações:

O Sorteio dar-se-á se o número de candidatos for superior ao número de vagas.
É de responsabilidade do requerente a anexação dos documentos necessários e obrigatórios, além da veracidade das informações;
Cada Pessoa Física ou Jurídica, só poderá fazer uma inscrição de acordo com §4º , do Artigo 7º do Decreto nº 20.128/2021.

Anexos: