Aprovação de Projetos (COMPHAP)

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Aprovação de projetos de construção, restauro, reforma ou demolição em Áreas de Regime Específico de Proteção ao Patrimônio Cultural: Área de Proteção Cultural e Paisagística - APCP (Lei Complementar n.º 150/2019), Centralidades Centro e Estudantes (Lei Complementar n.º 150/2019), Zona Especial de Interesse Urbanístico - ZEIU I (Decreto n.º 13.026/2012), Área envoltória de tombamento das Igrejas do Carmo (Decreto Municipal n.º 701/1979).

Telefone:

11 4798-6903

E-mail:

comphap@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h

Documentos necessários:

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para autorizações de reformas, demolições, conservações ou construções na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012), Lei Complementar n.º 150/2019 - Centralidades:

• Requerimento - COMPHAP (Proprietário do imóvel);
• IPTU (cópia do espelho);
• Escritura do imóvel atualizada (cópia);
• Croqui de localização;
• Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas) - 1 via;
• Levantamento métrico arquitetônico completo do imóvel - 1 via;
• Memorial Descritivo - 1 via;
• Relatório fotográfico completo do imóvel (foto da fachada, juntamente com 1 foto de cada cômodo).

Requerimento de solicitação de Certidão de informação de imóvel localizado na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012), Lei Complementar n.º 150/2019 - Centralidades:

• Requerimento - COMPHAP;
• IPTU (cópia do espelho);
• Croqui de localização;
• 01 Foto da fachada do imóvel.

Prazo:

30 dias.

Taxas:

Expediente R$ 21,65 (execício 2026).

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Pelo telefone ou pelo 1DOC.

Fluxo:

1. Protocolo online - 1DOC
2. Secretaria de Cultura
3. COMPHAP
4. Secretaria de Cultura
5. Requerente

Observações:

O processo é encaminhado para deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes - COMPHAP, podendo o prazo para sua conclusão ser de até 30 dias, conforme o calendário das reuniões

Anexos:

• Requerimento COMPHAP