Cadastro CCM: Certidão de Cadastro / Inscrição Mobiliária (CCM)
Alvará, Certidões e Licenças
Descrição:
Certidões do Cadastro / Inscrição Mobiliário podem ser de empresas com CCM (via sistema) e sem Inscrição no CCM (através de Processo Digital).
Telefone:
Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.
E-mail:
ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Solicitação pela internet:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital
Dia e horário de atendimento:
O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (11) 4798-5052, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).
Documentos necessários:
- Para empresas (CNPJ)/autonomos (CPF) sem inscrição no CCM:
- Será necessário Protocolar um pedido via Processo digital, através do link disponível em "Acessar Serviço"
- Para Empresas inscritas no CCM:
Prazo:
- Empresas inscritas no CCM: A certidão pode ser solicitada pelo site http://ccm.mogidascruzes.sp.gov.br ou no 1ª andar do Prédio Sede da Prefeitura, na Sala de Atendimento do Cadastro Mobiliário, sem a necessidade de trâmite.
- Sem inscrição no CCM: Haverá a necessidade de se protocolar o pedido, sendo emitida no prazo de 8 dias úteis.
Requisitos:
O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município e não pode ter débitos com o município.
Taxas:
- Para Empresas inscritas no CCM: Isento.
- Para empresas sem inscrição no CCM: Taxa de Certidão R$.55,90 (Exercício de 2026)
**Observamos que o não pagamento da taxa de expediênte pode implicar no arquivamento do pedido.
Meios de contato:
E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Whatsapp: (11) 4798-5052.
Observações:
- Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes e Legislação.
- O prazo de validade é de 180 dias, a contar da data de sua expedição;
- Para a emissão da certidão negativa é imprescindível que não haja dívida ativa inscrita para o cadastro e, que os débitos relativos ao ano corrente estejam em dia;
- Caso o pedido seja feito via peticionamento digital pelo sistema SEI CIdades, fazer o pedido especificando corretamente o assunto a ser tratado, pois o mesmo será analisado pelo setor de Protocolo para que seja corretamente encaminhado ao setor responsável pela análise, onde não detalhamento do pedido o mesmo pode ser encaminhado indevidamente a outra Secretaria/Departamento.