ITBI: Certidão de Imunidade para Entidades Religiosas

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Certidão de imunidade de ITBI quando o adquirente se tratar de entidade religiosa.

Telefone:

(11) 4798-5151, (11) 4798-5050 e (11) 4798-5049

E-mail:

itbi@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

A entidade religiosa adquirente do bem imóvel.

Local de entrada:

• PAC Prédio I

  Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico

• Mogifácil Braz Cubas

  Rua Dr. Deodato Wertheimer, 147 - Braz Cubas

• CIC - Centro Integrado de Cidadania

  Alameda Santo Ângelo, 688 - Jundiapeba

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Requerimento de Tributos Imobiliários devidamente preenchido (anexo);
• Cópia do ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU do imóvel;
• Cópia da MATRÍCULA DO IMÓVEL, com data de emissão não superior a 30 dias;
• Cópia da Escritura de Venda e Compra (ou minuta, acompanhada do contrato de compromisso, caso ainda não tenha sido lavrada), ou instrumento de transmissão para a entidade.
• COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ junto a Receita Federal do Brasil;
• Comprovante original do pagamento da TAXA DE CERTIDÃO (que será emitida pelo PAC quando for dar entrada no pedido);
• Cópias do RG e CPF do(a) de quem representa a Entidade Requerente;
• Cópia da Última alteração do ESTATUTO SOCIAL e ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA ATUAL, devidamente registrada (entidades, igrejas, etc.);
• DECLARAÇÃO DE FINALIDADE de uso do imóvel.

Se o(a) Requerente for terceiro:

• PROCURAÇÃO original e com firma reconhecida por quem tenha legitimidade de representar quem estiver junto ao Cadastro Imobiliário;

Prazo:

O prazo para análise é de 30 dias, a contar da data de protocolo, podendo ser superior, conforme a complexidade do caso.

Requisitos:

• Se o requerente for representante constituído do interessado, deverá ser apresentado, além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF e procuração ou autorização com firma reconhecida. Caso represente pessoa jurídica, anexar também cópia do contrato social ou estatuto;
• As cópias apresentadas e juntadas ao pedido devem ser obrigatoriamente autenticadas ou simples desde que, no segundo caso estejam acompanhadas de seus respectivos originais, para conferência do atendente junto ao PAC;
• As cópias de documentos como escrituras, contratos, matrículas, certidões, entre outras, deverão ser apresentadas por completo, com todas as folhas na posição de leitura e em ordem de numeração de suas páginas;
• As cópias deverão ser impressas em papel branco no formato A4. Cópias de documentos maiores tais como plantas e levantamentos topográficos, deverão ser reproduzidas em escala original;
• A falta ou inconsistencia dos documentos exigidos, quando impeditivos para análise do pedido, poderá implicar no arquivamento da solicitação;
• Após protocolar o pedido, o interessado poderá acompanhar seu andamento pela internet no site da Prefeitura, acessando "consulta de processos existentes" no sistema de Protocolo Geral ;
• O procedimento descrito e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração . Desse modo, antes de efetuar o pedido, conforme junto ao site de serviços ou em uma das unidades do PAC se os requisitos ainda continuam em vigor.

Taxas:

Taxa de Certidão do ano vigente.

Meios de contato:

E-mail, telefone e correios.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

1. Preencher o requerimento padrão (disponível no PAC ou no site da Prefeitura);
2. Juntar os documentos necessários; Retirar a guia para pagamento da taxa de certidão em uma das unidades do PAC que poderá ser recolhida em qualquer agência bancária credenciada ou casa lotérica;
3. Protocolar a solicitação (requerimento preenchido e assinado, documentos necessários e taxa paga) junto a uma das unidades do PAC.

Observações:

Caso o pedido de imunidade seja autorizado, a informação será expedida através de certidão. Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - ITBI.

Anexos:

• Requerimento de Tributos Imobiliários