ISS/CADASTRO: Eventos ISSQN

Impostos e Taxas


Descrição:

Processo de informação da realização de eventos dentro do municipio que façam a cobrança de ingressos e/ou tomem serviços. Eventos do tipo diversão (piscina de bolinhas, pula-pula, inflaveis e outros), devem protocolor o pedido antes do inicio do evento, informando o local e a duração bem como a atividade que será exercida. Imediatamente após a conclusão do evento o contribuinte deve informar dentro do mesmo processo as notas fiscais dos serviços tomados (limpeza, seguerança, instalação, ambulancia e outros) bem como fornecer o borderô da bilheteria.

Telefone:

Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5051.

E-mail:

plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

O proprietário, representante legal ou procurador com poderes.

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (11) 4798-5051, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).

Documentos necessários:

Prazo:

30 dias, a contar da data de protocolo.

Requisitos:

Caso o requerente seja representante constituído do interessado, deverá juntar além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF, procuração ou autorização com firma reconhecida.

Taxas:

Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025);

Meios de contato:

E-mail: plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5051.

Fluxo:

  1. Contribuinte efetua o pedido via plataforma de Protocolo Digital;
  2. Recebe a taxa de expediente dentro do sistema;
  3. Recolhe a taxa e anexa o comprovante de pagamento no processo digital;
  4. O Departamento de Cadastro Mobiliario analisa o pedido;
  5. Tramitação em outras secretarias (se necessário)
  6. Parecer é liberado para consulta dentro da plataforma de Protocolo Digital.

Observações:

Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes e legislação - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.

 

Anexos:
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