Emissão da guia para recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos" - ITBI de imóveis urbanos e rurais.
Telefone:(11) 4798-5151, (11) 4798-5050 e (11) 4798-5049
E-mail:itbi@mogidascruzes.sp.gov.br (dúvidas)
Solicitação pela internet:https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw904
Quem pode solicitar:O adquirente (comprador) ou transmitente (vendedor) do imóvel.
Dia e horário de atendimento:24 horas (Pelo site da prefeitura) ou das 8:00h as 17:00h protocolando o pedido.
Documentos necessários:Se o(a) Requerente for terceiro:
Demanda atendida de imediato (pelo site).
De 3-4 dias úteis a partir do protocolo do pedido no PAC, podendo o prazo ser maior, conforme a complexidade do processo.
Requisitos:O Requerente deverá protocolar cópia do documento de aquisição do imóvel e o número da inscrição junto ao Cadastro Imobiliário (se urbano) ou número do INCRA e declaração do ITR (se rural).
Taxas:Gratuito pelo site da Prefeitura. Taxa de Expediente R$ 20,36 (Exercício de 2024), caso o pedido seja protocolado.
Forma de acompanhamento:Sistema de Protocolo Geral.
Fluxo:Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - ITBI
Anexos: