Nota Fiscal - Desobrigatoriedade de Emissão de Notas Fiscais
Impostos e TaxasAutorização para Desobrigatoriedade de Emissão de Notas Fiscais.
Telefone:Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5051.
E-mail:plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br
Solicitação pela internet:https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6
Quem pode solicitar:O próprio contribuinte ou seu representante legal.
Dia e horário de atendimento:O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br ou por Whatsapp (11) 4798-5051, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).
Documentos necessários:- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do RG e CPF do signatário representante legal;
- Justificativa ou motivo para a dispensa;
- Preenchimento da D.A.M.E. para estimativa.
30 dias úteis a contar da data de protocolo.
Requisitos:Caso o requerente seja representante constituído do interessado, deverá juntar além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF, procuração ou autorização com firma reconhecida.
Taxas:Expediente R$ 20,36 (Exercício 2024);
Meios de contato:E-mail: plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/Whatsapp: (11)4798-5051.
Sistema de Protocolo 1Doc.
Fluxo:- Solicitação do pedido via internet (Sistema 1Doc);
- Expediente emite a taxa de expediente e encaminha ao contribuinte (via e-mail);
- Contribuinte efetua o recolhimento da taxa e comprova o recolhimento nos autos (responde ao e-mail);
- Equipe técnica realiza a análise da documentação e Contribuinte é notificado da conclusão do processo (via e-mail).
- As cópias dos documentos exigidos poderão ser simples, estando dispensada a autenticação;
- A falta dos documentos exigidos prejudicará a análise do pedido, podendo implicar em seu arquivamento;
- O procedimento e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração;
- A notificação com o resultado do pedido será encaminhada pelos correios;
- Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.